Termos de Uso

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Nós do BANCO SUPERA queremos que você tenha uma relação saudável com o seu dinheiro. Por isso, apresentamos uma versão simplificada dos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”), com linguagem mais acessível e menos burocracias”. Assim, Você consegue cuidar de sua saúde financeira sem complicação.

Por meio destes Termos, o BANCO SUPERA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelece as condições para a utilização de sua plataforma digital (a “Plataforma”), que poderá ser acessada por seus usuários (“Você”), por meio da Internet.

Você compreende que, a fim de atender às suas necessidades e lhe conferir maior segurança, a Plataforma está sujeita a contínuo aprimoramento, do mesmo modo que estes Termos, os quais estarão sempre disponíveis em nossa Plataforma. Assim, Você entende ser de sua exclusiva responsabilidade consultar estes Termos de tempos em tempos, a fim de verificar se está de acordo com as suas atualizações.

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade destinam-se a regular o acesso aos conteúdos do site, internet banking, aplicativo mobile “app” ou qualquer outro meio de atendimento desenvolvidos e/ou providos pelo BANCO SUPERA LTDA.

1. ASPECTOS GERAIS

1. Os presentes Termos baseiam-se nos pilares do Banco Supera – experiência, parceria, transparência, segurança e simplicidade. Por meio deles, reafirmamos nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas dos clientes e usuários dos Meios Digitais, bem como dos produtos e serviços financeiros ofertados pelo Banco Supera (“Usuários” ou “Usuário”, quando individualmente considerado).

1.1. Os Termos aplicam-se a todos os Usuários, bem como aos administradores, colaboradores, fornecedores, terceiros e demais envolvidos nas atividades do Banco Supera.

1.2. Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, por meio dos Meios Digitais, bem como de maneira física quando for requerido expressamente pelo Usuário.

2. ACEITE AOS TERMOS

2.1. O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos e, caso concorde com as suas disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao seu conteúdo. Este aceite se dará por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, no primeiro acesso do Usuário a um dos Meios Digitais.

2.1.1. O Usuário compreende que tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação ao Banco Supera, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto caso seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal, conforme o disposto na Lei 13.709/2018.

2.2. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado nos Meios Digitais e pela veracidade dos dados fornecidos ao Banco Supera quando da realização de seu cadastro e/ou posterior acesso aos Meios Digitais. O Usuário, declara reconhecer que o Banco Supera não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

2.2.1. Ainda, o Usuário compreende que o Banco Supera poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário.

2.2.2. Caso o Banco Supera decida checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário, e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos, o Banco Supera poderá suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário aos Meios Digitais e o envio de conteúdo publicitário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1. O Banco Supera reúne as informações dos Usuários de 03 (três) maneiras:

(a) Informações fornecidas pelo Usuário – são informações fornecidas pelo próprio Usuário ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer produtos e serviços oferecidos nos Meios Digitais, tais como:

– Dados de inscrição, tais como CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, telefone, faturamento mensal, e-mail e senha, no caso do usuário ser pessoa jurídica.

– Dados pessoais, por exemplo: nome, endereço, CPF, e-mail e telefone, dados profissionais e de renda, e-mail e senha no caso de pessoa física.

(b) Informações coletadas pelo Banco – são informações decorrentes das atividades do Usuário nos Meios Digitais, tais como:

– Quaisquer dados coletados referentes à utilização de produtos ou serviços oferecidos pelo Banco Supera, incluindo, entre outros, as movimentações financeiras, transações, pagamentos, operações de débito, crédito, e demais serviços bancários.

– Dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar os Meios Digitais do Banco Supera, incluindo especificações do dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho), geolocalização, endereço IP, data, tempo médio de acesso, entre outras.

– Dados de acesso coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para entendimento de como o Usuário interage com os Meios Digitais do Banco Supera.

(c) Informações fornecidas por terceiros – são informações coletadas pelo Banco Supera por meio de fontes externas:

– Informações coletadas de fontes externas como, por exemplo, bureaus de informação, para validar dados informados por Usuários.

– Dados estatísticos de comportamento dos Usuários nos Meios Digitais, fornecidos por sistemas de análises de dados.

3.2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário conforme estabelecido nestes Termos.

3.3 O Usuário declara neste ato que está ciente dos termos da Circular nº 3461/2009 do BACEN referente à pessoas politicamente expostas e as suas consequências quanto ao tratamento dos dados e declara a veracidade da declaração requerida quando do ingresso na plataforma e que deve informar o BANCO SUPERA qualquer alteração no status político, nos termos da legislação.

4. TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

4.1. Todas informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome, dados pessoais e e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do dispositivo de acesso, protocolo de internet (“IP”), informações de acessos, dados de geolocalização, histórico de aplicações e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, na base de dados do Banco Supera ou de terceiro contratado para tratamento de tais dados.

4.2. O Banco Supera serve-se dos dados coletados por meio da utilização dos Meios Digitais pelos Usuários, para (i) realizar análise estatística; (ii) desenvolver e aprimorar os produtos e serviços ofertados; (iii) identificar as necessidades específicas de cada Usuário e, assim, ofertar produtos personalizados, através de campanhas voltadas para cada perfil de Usuário, com fundamento no inciso IX do artigo 7º da Lei 13.709/2018.

4.2.1. Os dados obtidos por meio dos dispositivos, como localização e IP, são utilizados pelo Banco Supera para aumentar a segurança das transações, tornando possível a atuação em caso de movimentações não usuais de cada Usuário, com fundamento no inciso II do artigo 7º da Lei 13.709/2018.

4.2.2. O Banco Supera também utiliza as informações coletadas para enviar ao Usuário e-mails e notificações relativas ao uso dos Meios Digitais, bem como à disponibilidade de novos produtos, mediante o consentimento que trata o I do artigo 7º da Lei 13.709/2018.

4.3. O acesso às informações coletadas, nos termos do presente instrumento, é restrito aos profissionais autorizados e qualificados que necessitem das mesmas exclusivamente para o desempenho de suas funções.

4.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio das Centrais de Atendimento do Banco Supera, corrigir ou atualizar as informações e dados fornecidos através dos Meios Digitais. Entretanto, ao revogar o seu consentimento, o Usuário compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos serviços ofertados pelo Banco Supera. De todo modo, assim que o Banco Supera receber sua solicitação, seus dados pessoais serão excluídos, exceto caso o armazenamento destes dados decorra de obrigação legal, com fundamento nos incisos do artigo 7º da Lei 13.709/2018 e nas normas regulatórias estabelecidas pelo BACEN demais organizações regulatórias.

4.5. O Banco Supera, compromete-se este a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda, preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

(a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

(b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas do Banco Supera, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

(c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

(d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização dos Meios Digitais; e

(e) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

4.6. O Usuário compreende, ainda, que o Banco Supera poderá compartilhar os dados coletados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(a) Quando necessário às atividades comerciais do Banco Supera, imprescindível para a prestação do serviço e/ou necessário para melhorar a experiência do Usuário com os produtos e serviços oferecidos pelo Banco Supera, como, por exemplo, com empresas de publicidade, profiling, pagamento, dentre outras, ficando desde já estabelecido que existirá um acordo de confidencialidade assinado com a respectiva empresa de modo a garantir o estrito sigilo das informações;

(b) Para a proteção dos interesses do Banco Supera em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

(c) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o Banco Supera, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio de seus Meios Digitais; ou

(d) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4.7. O Banco Supera excluirá as informações coletadas quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos; (ii) quando da revogação do consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.

4.8. O Usuário compreende que a exclusão de determinados dados acarretará no encerramento do recebimento dos conteúdos referentes aos produtos e serviços do Banco Supera, sem que qualquer indenização lhe seja devida pelo Banco Supera, em razão de tal exclusão.

5. DIREITOS DO USUÁRIO EM RELAÇÃO AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

5.1. O Banco Supera garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:

(a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(b) O acesso aos seus dados coletados pelo Banco Supera através do uso, pelo Usuário, dos Meios Digitais do Banco Supera pelo e-mail compliance@bancosupera.com.br;

(c) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(e) A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo Usuário;

(f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira;

(g) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o Banco Supera compartilhou seus dados; e

(h) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.

6. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS.

6.1. Os presentes Termos dizem respeito somente ao uso dos Meios Digitais do Banco Supera, não abrangendo sites de terceiros, que eventualmente sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles que indiquem nossos Meios Digitais em ambiente externo.

6.2. O Banco Supera exigirá que as empresas parceiras prestadoras de serviços cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidos pelo Banco Supera.

7. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

7.1 Ao aceitar estes Termos, em observância à regulamentação expedida pelo Banco Central (“BACEN”), Você autoriza o BANCO SUPERA a:

(i) registrar nos órgãos de proteção de crédito quaisquer débitos e responsabilidades decorrentes de seu relacionamento com o BANCO SUPERA; e

(ii) consultar as informações existentes a seu respeito nos órgãos de proteção ao crédito.

7.2. Você se declara ciente de que os órgãos de proteção ao crédito tem por finalidade fornecer ao Banco Supera informações para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre estas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios, e a consequente concessão de crédito e/ou oferta de outros produtos e serviços, conforme o caso.

7.3. Caso Você entenda serem necessárias correções, exclusões e/ou manifestações de discordância com relação às informações constantes nos Órgãos de Proteção ao Crédito, deverá encaminhar requerimento escrito e fundamentado ou, quando for o caso, a respectiva decisão judicial.

8.REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Ao aceitar estes Termos, Você declara:

8.1. Ser maior de 18 anos e aceitar estes Termos;

8.1.2 Se estiver agindo em nome de uma pessoa jurídica, detém os poderes necessários, conforme os seus atos constitutivos, para vinculá-la a todos os termos e condições ora estabelecidos.

8.2. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao BANCO SUPERA, judicial ou extrajudicialmente;

8.3. Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio da Plataforma, assumindo toda a responsabilidade relacionada a elas, inclusive em caso de eventual prejuízo advindos de tais operações;

8.4. Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;

8.5. Ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer tempo pelo BANCO SUPERA, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;

8.6. Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios capazes de impedir o adequado funcionamento da Plataforma, bem como de prejudicar os sistemas informáticos do BANCO SUPERA ou de terceiros;

8.7. Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato;

8.8. Estar ciente de que deverá notificar o BANCO SUPERA, imediatamente, pelos Canais de Atendimento, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros;

8.9. Compreender que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel, bem como aos dados e/ou informações nele armazenados. Assim, Você declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso à Plataforma, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso do aplicativo mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que o BANCO SUPERA não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

9. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

Ao utilizar a Plataforma, Você poderá contratar os serviços e produtos ofertados pelo BANCO SUPERA. Caso efetue a contratação de serviço e/ou produto, Você também deverá ler o documento correspondente a tal contratação, dando o respectivo aceito no campo “Li e Concordo”.

9.1. Você declara, desde já, que a indicação de seu nome de usuário, senha eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separmadamente, a sua assinatura eletrônica.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O Banco Supera assegura que as informações, tais como textos, imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do Banco Supera.

10.2. Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros disponibilizados nos Meios Digitais do Banco Supera, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva do Banco Supera, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

10.3. Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio dos canais de atendimento do Banco Supera para que o este averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

11. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

11.1. Além das isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que o Banco Supera não será responsável:

(a) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados nos Meios Digitais do Banco Supera, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa ter atribuído aos Meios Digitais, pela falibilidade dos mesmos, ou por qualquer dificuldade de acesso;

(b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização dos Meios Digitais;

(c) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Meios Digitais, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se o Banco Supera de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

(d) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pelos Meios Digitais, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Banco Supera; 

(e) pela prática de quaisquer atos ilícitos penais, civis ou administrativos praticados pelo Usuário ou por terceiro, com ou sem a sua anuência, dentro da utilização da plataforma de uso do Banco Supera; e

(f) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam ao controle razoável do Banco Supera; e

(g) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas pelo Usuário quando da realização de seu cadastro nos Meios Digitais.

(h) por quaisquer dados, informações, operações, ou qualquer uso da plataforma com intenções ou fins que não os aqui estabelecidos, em especial, em relação à prática de atos ilícitos cíveis ou criminalmente tipificados. 

12. SANÇÕES

12.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Banco Supera poderá, a seu exclusivo critério, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário aos Meios Digitais, iniciando as ações legais cabíveis ou suspendendo a prestação de seus serviços, se:

(a) o Usuário descumprir quaisquer das disposições constantes nestes Termos e/ou nas disposições dos contratos e documentos que regulam o seu relacionamento com o Banco Supera;

(b) o Banco Supera possuir suspeitas de que o Usuário prática ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; e

(c) Caso não seja possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados e informações fornecidos por ele estiverem incorretos.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

13.2. A falha do Banco Supera em exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

13.3. Estes Termos é regido exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.

13.4. Os presentes Termos estão sujeitos a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério do Banco Supera, em função de mudanças legislativas, alterações no conteúdo dos Meios Digitais, disponibilização de novas tecnologias ou sempre que o Banco Supera julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização nos Meios Digitais. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas aos Termos. O silêncio do Usuário com relação às modificações será entendido como aceite das novas condições.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

14.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, podendo o Banco Supera optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do Usuário.

15. CANAIS DE ATENDIMENTO.

15.1 Ficam à disposição do usuário os canais de atendimento do BANCO SUPERA via site e e-mail. As respostas do BANCO SUPERA ocorrem sempre em dias úteis, das 09 às 18h.

E-mail: compliance@bancosupera.com.br

Site: www.bancosupera.com.br  

Texto atualizado em 26 de Novembro de 2020    

Banco Supera Ltda